Questões de Concurso

Um município catarinense está organizando um concurso público para preencher vagas em diversas secretarias. O edital está em fase de elaboração e a comissão organizadora busca garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à isonomia e à segurança jurídica dos candidatos.

(a)

O concurso público é uma forma de provimento de cargos públicos que não exige a observância de princípios constitucionais, como a isonomia e a publicidade.

(b)

A exigência de comprovação de experiência profissional prévia para todos os cargos em concurso público é uma prática que viola o princípio da isonomia, a menos que seja estritamente justificada pela natureza das funções.

(c)

A divulgação do edital do concurso público em jornal de grande circulação nacional é suficiente para garantir a publicidade, dispensando-se outras formas de divulgação.

(d)

A aprovação em concurso público gera direito à nomeação imediata para todos os candidatos aprovados, independentemente do número de vagas e do prazo de validade do certame.

(e)

O princípio da vinculação ao edital no concurso público permite que a administração altere unilateralmente as regras estabelecidas no edital após o início das provas, desde que para beneficiar os candidatos.