Questões de Concurso

João, em 2010, adquiriu um imóvel rural mediante contrato particular de compra e venda, sem registro imobiliário. Desde então, ele exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre a propriedade, com animus domini, utilizando-a para sua moradia e para o plantio de subsistência. Em 2023, um herdeiro do vendedor original ajuizou ação reivindicatória buscando reaver o imóvel, alegando que o contrato não transferiu a propriedade formalmente. João, por sua vez, alega ter preenchido todos os requisitos para a usucapião, inclusive a posse qualificada pelo tempo e finalidade social.

(a)

João não poderá alegar usucapião, pois o contrato de compra e venda não foi registrado, sendo a posse decorrente de um ato que não transferiu a propriedade de forma válida.

(b)

A usucapião especial rural, prevista no art. 191 da Constituição Federal e art. 1.239 do Código Civil, poderá ser reconhecida a João, pois ele preenche os requisitos de posse mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini, por tempo superior a cinco anos, em área rural, utilizando-a para sua moradia e plantio, sem oposição.

(c)

João só poderá pleitear a usucapião se comprovar o pagamento integral do preço do imóvel, pois a posse decorrente de contrato de compra e venda com saldo devedor impede a aquisição originária por usucapião.

(d)

A ação reivindicatória do herdeiro será procedente, pois a usucapião é um modo de aquisição originária que exige posse desvencilhada de qualquer relação contratual anterior, o que não é o caso de João.

(e)

João poderá requerer a usucapião apenas após a regularização do contrato de compra e venda junto ao Cartório de Registro de Imóveis, pois a posse ad usucapionem só se consolida com a publicidade registral.