Questões de Concurso

Antônio, nascido em 1980, foi declarado absolutamente incapaz em 2005, após sofrer um acidente que lhe causou severas sequelas neurológicas. Na época, seus pais, já falecidos, administraram seus bens. Em 2023, o curador nomeado para Antônio, ao analisar a documentação, verificou que um imóvel de propriedade de Antônio foi vendido em 2010 por seu genitor, sem a devida autorização judicial e sem que o valor da venda tenha sido revertido em benefício de Antônio. O curador pretende anular a venda.

(a)

A venda do imóvel é plenamente válida, pois o pai de Antônio, como representante legal, possuía amplos poderes para dispor dos bens do filho incapaz, mesmo sem autorização judicial.

(b)

O negócio jurídico de venda do imóvel é anulável, pois a alienação de bens de incapaz, realizada sem a necessária autorização judicial, configura vício que autoriza a anulação, a ser pleiteada pelo curador no prazo legal.

(c)

A venda do imóvel é ineficaz, pois Antônio, sendo absolutamente incapaz, não possuía capacidade de direito para figurar como parte em qualquer negócio jurídico, tornando o ato nulo de pleno direito.

(d)

O curador não poderá pleitear a anulação da venda, pois o prazo para tal pretensão já precluiu, considerando que o ato ocorreu em 2010 e Antônio foi declarado incapaz naquele mesmo ano.

(e)

A venda do imóvel é válida, pois o fato de o dinheiro não ter sido revertido em benefício de Antônio não invalida o ato em si, mas tão somente gera para o pai a obrigação de prestar contas.