Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC724223

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Um servidor público, no exercício de suas funções, deixa de praticar ato de ofício para o qual era legalmente obrigado, com o intuito de obter vantagem indevida para si. A conduta, que se traduziu na omissão de uma ação esperada, causou prejuízo à ordem administrativa e beneficiou o próprio agente. A situação descrita se enquadra no tipo penal de prevaricação.

(a)

A prevaricação se configura apenas pela omissão do ato de ofício, sendo irrelevante a finalidade de obter vantagem indevida.

(b)

Para a configuração da prevaricação, é necessário que o ato de ofício omitido seja de natureza grave, capaz de gerar um dano social expressivo.

(c)

A conduta do servidor configura o crime de prevaricação, pois houve a omissão de ato de ofício com finalidade de obter vantagem indevida, atingindo o bem jurídico da moralidade administrativa.

(d)

O crime de prevaricação exige a prática de ato de ofício, e não a omissão, sendo que a finalidade de obter vantagem indevida configura outro delito.

(e)

A ausência de prejuízo efetivo ao particular não impede a configuração do crime de prevaricação, mas a finalidade de obter vantagem indevida não é elemento do tipo.