Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC724224

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Um funcionário público, aproveitando-se de sua condição e em razão de seu cargo, desvia verbas públicas destinadas à construção de uma creche municipal. A investigação revela que o agente agiu de forma deliberada para se apropriar dos recursos, causando um prejuízo considerável ao erário e à comunidade. Tal conduta se amolda ao tipo penal de peculato.

(a)

A conduta do funcionário público configura o crime de peculato, pois houve a apropriação de dinheiro público em razão do cargo, configurando a tipicidade formal e material.

(b)

Embora haja tipicidade formal, a conduta não configura crime, pois o desvio de verbas públicas não atinge o bem jurídico protegido pela norma penal.

(c)

O crime de peculato só se configura se houver enriquecimento ilícito do funcionário público, o que não foi demonstrado no caso.

(d)

A tipicidade material está presente, mas a tipicidade formal é afastada, pois o crime de peculato exige a subtração de bem móvel, e não de valores monetários.

(e)

A conduta descreve apenas um ato de improbidade administrativa, não configurando crime contra a Administração Pública.