Questões de Concurso

Um indivíduo, ao ser abordado por policiais, escondeu em sua posse uma pequena quantidade de substância entorpecente destinada ao consumo pessoal. A defesa alegou que a conduta não poderia ser considerada crime, pois a quantidade era ínfima e não havia intenção de comercialização, configurando uma lesão mínima ao bem jurídico tutelado pela norma.

(a)

A tipicidade material, no caso de porte de drogas para consumo pessoal, é afastada pelo princípio da insignificância, pois a lesão ao bem jurídico é mínima e irrelevante para o direito penal.

(b)

O porte de drogas para consumo pessoal, independentemente da quantidade, sempre configurará crime de tráfico, pois a norma penal visa coibir qualquer tipo de disseminação de entorpecentes.

(c)

Embora a tipicidade formal se configure pela adequação da conduta ao tipo penal, a tipicidade material, neste caso, não é afastada pelo princípio da insignificância, pois a lei penal protege a saúde pública de forma ampla.

(d)

O princípio da insignificância é aplicável apenas a crimes contra o patrimônio, não sendo cabível em delitos relacionados à saúde pública ou à segurança pública.

(e)

A conduta de portar droga para consumo pessoal, mesmo em pequena quantidade, sempre será considerada um crime autônomo, com tipicidade formal e material plenas, sem qualquer possibilidade de exclusão.