Questões de Concurso

Um servidor público, em razão de sua função, teve acesso a informações sigilosas de um processo administrativo. Sem autorização, ele copiou e repassou tais informações a um terceiro interessado, que as utilizou para obter vantagem indevida. A conduta do servidor foi formalizada em processo judicial, que buscou determinar a tipificação penal adequada ao caso.

(a)

O crime de peculato se configura pela apropriação ou desvio de bem público por funcionário, não abrangendo a conduta de repassar informações sigilosas.

(b)

A conduta do servidor amolda-se ao crime de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal, pois houve a divulgação de informação sigilosa em razão do cargo.

(c)

O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, o que não se aplica à mera divulgação de informação.

(d)

A prevaricação, que consiste em retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não se confunde com a divulgação de informações sigilosas.

(e)

A conduta descrita configura o crime de tráfico de influência, pois o servidor utilizou sua posição para influenciar terceiro a obter vantagem indevida.

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