Questões de Concurso

Com relação à eleição dos Conselheiros Tutelares, é correto afirmar que

(a)

todos aqueles que tiverem completado 18 (dezoito) anos poderão ser eleitos por voto direto, secreto e facultativo.

(b)

os candidatos devem possuir idoneidade moral e reputação ilibada, vedada a reeleição.

(c)

o processo para escolha será estabelecido por lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças, sob fiscalização do Ministério Público.

(d)

em caso de não possuírem residência fixa no Município, os candidatos devem apresentar autorização do Juiz da Vara da Infância e da Juventude como condição de elegibilidade.

(e)

ocorre a cada 2 (dois) anos, em data unificada em todo o território nacional.