Um servidor público municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina está organizando um concurso público para provimento de cargos em sua prefeitura. Para custear as despesas com a elaboração das provas, contratação de pessoal e demais logística, a administração pública pretende cobrar um valor dos candidatos que se inscreverem. O servidor, com dúvidas sobre a natureza jurídica desse valor, busca orientação sobre a classificação correta desse tributo e suas características.