Questões de Concurso

A prefeitura de uma pequena cidade do interior catarinense decidiu realizar uma obra de pavimentação em uma rua residencial, visando a melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos munícipes. Após a conclusão da obra, constatou-se que os imóveis localizados nessa rua tiveram uma significativa valorização imobiliária. Diante desse cenário, o município cogita a cobrança de um tributo para ressarcir os cofres públicos pelos gastos com a pavimentação, considerando o benefício direto auferido pelos proprietários.

(a)

A cobrança é indevida, pois a pavimentação de ruas é uma atividade estatal que beneficia toda a coletividade, não gerando direito a ressarcimento individual.

(b)

O município pode instituir uma taxa de serviço, pois a pavimentação configura um serviço público específico e divisível, utilizado pelos proprietários dos imóveis.

(c)

É cabível a instituição de uma Contribuição de Melhoria, desde que a obra pública tenha gerado valorização imobiliária e o valor cobrado não ultrapasse o custo da obra nem o acréscimo de valor de cada imóvel.

(d)

A cobrança deve ser feita por meio de um imposto, pois a valorização imobiliária decorrente de obra pública é um fato gerador de capacidade contributiva que deve ser tributado.

(e)

O município deve aguardar a ocorrência de um empréstimo compulsório para ressarcir os gastos, pois a valorização imobiliária não é fato gerador de tributo.