Questões de Concurso

O direito ao respeito, previsto no Art.17 do ECA, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Esse direito abrange especificamente a preservação:

(a)

Apenas da imagem e da identidade do menor.

(b)

Da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

(c)

Exclusivamente da liberdade de ir e vir nos logradouros públicos.

(d)

Do sigilo absoluto sobre atos infracionais, mesmo perante o Conselho Tutelar.