A administração pública direta, composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exerce suas competências por meio de órgãos despersonalizados que integram sua estrutura, sendo que a atuação descentralizada ocorre quando esses entes políticos delegam a execução de atividades a outras pessoas jurídicas, como autarquias e fundações públicas, mantendo, contudo, a titularidade da competência.