Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um delegado de polícia, ao investigar um crime de injúria racial, decide realizar a prisão em flagrante de um indivíduo que proferiu ofensas de cunho racial contra um colega de trabalho. Ao lavrar o auto de prisão, o delegado, com base na Lei nº 7.716/1989, tipifica a conduta como crime de racismo, aplicando a pena prevista em seu artigo 20-A. Todavia, a conduta descrita, embora ofensiva, não envolveu violência ou grave ameaça, nem a incitação à discriminação de grupos específicos.