Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC72501

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A respeito dos bancos de dados e cadastros dos consumidores, é CORRETO afirmar:

(a)

Os cadastros e dados de consumidores deverão ser claros e verdadeiros e não poderão conter informações negativas referentes a período superior a 6 (seis) anos.

(b)

O consumidor possui o direito de ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele; contudo, não pode saber sobre as respectivas fontes.

(c)

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

(d)

A abertura do cadastro não deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

(e)

O consumidor que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros não poderá exigir sua imediata correção.