Questões de Concurso

Após aprovação em concurso público para Guarda Municipal, determinado candidato foi regularmente nomeado para cargo efetivo. Na sequência, foram praticados os atos necessários à constituição do vínculo funcional e, posteriormente, iniciou o desempenho das atribuições inerentes ao cargo. Durante atividade de formação institucional, discutiu-se a natureza jurídica das etapas percorridas até o início da atuação funcional. À luz do regime jurídico dos agentes públicos, assinale a interpretação tecnicamente adequada.

(a)

A nomeação constitui forma de provimento do cargo e, por si só, produz a investidura em cargo público efetivo.

(b)

A posse e o exercício constituem momentos equivalentes do ingresso no serviço público, distinguindo-se apenas quanto aos efeitos patrimoniais produzidos em favor do agente.

(c)

O início do desempenho das atribuições supre eventual ausência da posse quando a nomeação tiver sido regularmente efetivada pela autoridade competente.

(d)

A investidura em cargo público efetivo aperfeiçoa-se com a posse regularmente realizada, enquanto o exercício corresponde ao início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

(e)

A nomeação, a posse e o exercício constituem fases de um único ato administrativo complexo, produzindo simultaneamente os mesmos efeitos jurídicos em relação ao vínculo funcional.