Questões de Concurso

Na obra Direito Penal – Parte Geral, Juarez Cirino ensina que o concurso de crimes é um concurso aparente de penas decorrente da prática de uma pluralidade de infrações penais por um mesmo agente, disciplinado pelos arts.69 a 71 do Código Penal. Quanto ao conceito legal de Crime Continuado, podemos assinalar corretamente o informado apenas em:

(a)

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os crimes serão considerados em continuidade delitiva, aplicando-se cumulativamente as penas de cada infração.

(b)

Quando o agente, mediante uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, devem os subsequentes ser considerados continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um dos crimes, se idênticos, ou a mais grave, se diversos, aumentada de um sexto até metade.

(c)

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras circunstâncias, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena do crime mais grave, aumentada de um sexto a dois terços.

(d)

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

(e)

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, aplica-se-lhe a pena do crime mais grave, aumentada de um sexto a dois terços, independentemente de serem os crimes idênticos ou diversos.