Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC725163

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Durante curso de formação, foram analisadas a natureza institucional das guardas municipais e a finalidade de sua atuação no âmbito municipal. Nos termos da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta.

(a)

As guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, incumbidas da função de proteção municipal preventiva.

(b)

As guardas municipais exercem atividade de polícia judiciária local, com atribuição ordinária para investigar infrações penais ocorridas no Município.

(c)

As guardas municipais integram estrutura militar municipal, submetida à disciplina operacional das corporações militares estaduais.

(d)

As guardas municipais atuam como órgãos auxiliares do sistema prisional, com função voltada à custódia de presos em estabelecimentos locais.

(e)

As guardas municipais exercem atividade de defesa territorial, relacionada à proteção externa do Município em situações de conflito.