Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC725167

notificar erro

Durante capacitação de agentes públicos, discutiu-se a organização administrativa do trânsito e a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Nos termos da Lei nº 9.503/1997, marque a alternativa correta.

(a)

O Sistema Nacional de Trânsito é estruturado por órgãos federais, cabendo aos Municípios apoio administrativo em atividades educativas.

(b)

O Sistema Nacional de Trânsito reúne órgãos policiais estaduais, com participação municipal vinculada à conservação de vias públicas.

(c)

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme competências legais.

(d)

O Sistema Nacional de Trânsito atribui aos condutores a gestão das vias terrestres abertas à circulação, conforme o uso comum local.

(e)

O Sistema Nacional de Trânsito concentra suas funções em órgãos executivos estaduais, cabendo à União atuação consultiva em normas gerais.