Questões de Concurso

Prefeitura de Aracaju - SE

Concurso: Prefeitura de Aracaju - SE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC725229

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Durante atividade de capacitação voltada à proteção dos direitos das mulheres, discutiram-se as formas de violência doméstica e familiar. Baseado na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

(a)

Constitui violência patrimonial qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher.

(b)

Constitui violência subjetiva a destruição de bens semoventes pertencentes ou locados à vítima em situação de crise.

(c)

Constitui violência patrimonial objetiva a retenção de documentos pessoais do acusado.

(d)

Constitui violência diabática a subtração de recursos financeiros praticada por ex-cônjuge.

(e)

Constitui violência patrimonial objetiva a destruição total de bens pertencentes ao autor do fato.