Questões de Concurso

Prefeitura de Aracaju - SE

Concurso: Prefeitura de Aracaju - SE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC725230

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Durante estudo acerca da proteção jurídica contra práticas discriminatórias, discutiu-se a finalidade da Lei nº 7.716/1989. Tendo por fundamento a Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa que trata corretamente a matéria.

(a)

Estabelece regras de ingresso nas Guardas Municipais.

(b)

Disciplina crimes e contravenções penais em geral.

(c)

Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

(d)

Regulamenta o direito de reunião das entidades representativas das minorias.

(e)

Institui sistema nacional de proteção às comunidades tradicionais.