Questões de Concurso

No que concerne ao direito de superfície, assinale a alternativa CORRETA à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

(a)

A extinção do direito de superfície será registrada no cartório de registro de imóveis.

(b)

Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, das acessões e das benfeitorias nele introduzidas, mediante prévia indenização ao superficiário, ainda que as partes não tenham estipulado essa obrigação.

(c)

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, podendo sua concessão ser gratuita ou onerosa.

(d)

O superficiário não responde pelos encargos e tributos incidentes sobre a propriedade superficiária, salvo se assumir expressamente essa responsabilidade no contrato.

(e)

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, desde que por prazo determinado, limitado a dez anos, e mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.