Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A revogação ocorre quando o ato administrativo é ilegal, devendo ser anulada pela Administração.

(b)

Atos administrativos ilegais podem ser mantidos pela Administração, desde que sejam convenientes.

(c)

A revogação produz efeitos retroativos, anulando todos os efeitos já produzidos pelo ato.

(d)

A anulação é realizada por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

(e)

A anulação de um ato administrativo pode ocorrer quando houver ilegalidade, produzindo efeitos retroativos.