Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Massaranduba, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja progredir na carreira. Ele busca informações sobre os critérios e procedimentos para a progressão funcional, que envolvem a avaliação de desempenho e a participação em programas de capacitação. A legislação municipal que rege especificamente a carreira dos servidores do Poder Executivo estabelece as diretrizes para tal avanço.

(a)

A progressão funcional é automática após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, independentemente de qualquer avaliação ou requisito adicional, conforme a Lei Complementar nº 190/2023.

(b)

A Lei Complementar nº 190/2023 prevê que a progressão funcional ocorre mediante avaliação de desempenho satisfatória e participação em cursos de aperfeiçoamento, com critérios definidos em regulamento específico.

(c)

Apenas a avaliação de desempenho é suficiente para a progressão funcional, não sendo exigida nenhuma outra condição além do tempo de serviço, de acordo com a legislação municipal.

(d)

A progressão na carreira é concedida exclusivamente por ato do Prefeito, sem a necessidade de critérios objetivos ou avaliações formais, contrariando a Lei Complementar nº 190/2023.

(e)

A participação em programas de capacitação é o único requisito para a progressão funcional, desconsiderando-se o tempo de serviço e a avaliação de desempenho, conforme a Lei Complementar nº 190/2023.