Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Massaranduba, ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi questionado sobre a necessidade de comprovar sua idoneidade moral e técnica para o exercício da função. A legislação que rege os servidores municipais estabelece requisitos para o provimento de cargos, incluindo os de livre nomeação e exoneração, visando garantir a eficiência da gestão pública.

(a)

Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não exigindo qualquer requisito de qualificação técnica ou moral, pois a escolha é discricionária do gestor, conforme o Estatuto dos Servidores.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Massaranduba determina que, para cargos em comissão, é necessária a comprovação de idoneidade moral e, em alguns casos, de qualificação técnica específica, alinhada aos princípios da administração pública.

(c)

Apenas a idoneidade moral é exigida para cargos em comissão; a qualificação técnica é irrelevante, pois são cargos de confiança e livre provimento, de acordo com a Lei Complementar nº 12/2005.

(d)

Não há exigência de comprovação de idoneidade ou qualificação técnica para cargos em comissão, pois estes são destinados a livre nomeação e exoneração, sem qualquer controle legal, conforme a Lei Complementar nº 12/2005.

(e)

A comprovação de qualificação técnica é obrigatória, mas a idoneidade moral é dispensada para cargos em comissão, pois a confiança depositada no nomeado supre essa necessidade, segundo o Estatuto.