Questões de Concurso

Um cidadão de Massaranduba questiona a atuação de um servidor público que, durante o expediente, utilizou recursos materiais da repartição para fins de campanha eleitoral de um candidato. O servidor argumentou que tal conduta era aceitável por se tratar de um favor a um amigo. A situação levanta dúvidas sobre a conduta ética esperada dos agentes públicos.

(a)

O uso de recursos públicos para fins de campanha eleitoral é permitido, desde que o servidor não receba vantagem pessoal direta, configurando uma prática aceitável de apoio a candidatos.

(b)

A conduta do servidor é irregular, pois a utilização de bens e serviços públicos em benefício de campanhas eleitorais configura violação aos princípios éticos e à legislação aplicável, especialmente no que tange à impessoalidade e moralidade.

(c)

O servidor pode utilizar os recursos da repartição para fins eleitorais, desde que compense o uso posteriormente, o que legitima a ação de acordo com as normas de ética pública.

(d)

Apenas o uso de recursos financeiros é proibido; o uso de materiais de escritório e equipamentos da repartição para fins eleitorais é permitido, conforme a interpretação de ética e cidadania.

(e)

A questão é de foro íntimo do servidor, e a administração pública não deve intervir, pois a ética e a cidadania são conceitos subjetivos e não passíveis de regulamentação administrativa.