Questões de Concurso

A Prefeitura de Massaranduba, ao planejar a construção de uma nova creche municipal, precisa garantir que a execução do projeto esteja em conformidade com os princípios que regem a atuação da Administração Pública. A escolha do local, a contratação da empresa responsável pela obra e a posterior gestão do equipamento devem refletir os valores éticos e legais que orientam o serviço público.

(a)

A Administração Pública pode agir com discricionariedade total na escolha do local da creche, priorizando apenas a conveniência política, sem necessidade de justificar as razões ou observar a legalidade estrita.

(b)

A atuação administrativa deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando sempre o interesse público e a satisfação das necessidades coletivas.

(c)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Administração a desapropriar terrenos sem indenização prévia para a construção da creche, visando agilizar a obra.

(d)

A publicidade dos atos administrativos é dispensável no caso da construção da creche, uma vez que se trata de uma obra de interesse social e a divulgação poderia gerar burocracia desnecessária.

(e)

A Administração pode contratar diretamente a empresa que possui laços de parentesco com o Prefeito para a construção da creche, desde que o preço seja compatível com o mercado, em nome da agilidade administrativa.