Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Massaranduba, que ocupa um cargo efetivo, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Ele busca informações sobre a possibilidade de licença para esse fim e quais os direitos e deveres que permanecem durante o período de afastamento, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

(a)

O servidor tem direito a licença remunerada para prestar serviço militar, com a garantia de que seu cargo será preenchido por outro servidor durante sua ausência.

(b)

A convocação para o serviço militar obrigatório não gera direito a licença, devendo o servidor se afastar sem remuneração e sem garantia de retorno ao cargo.

(c)

O servidor tem direito à licença, sem remuneração, para prestar serviço militar obrigatório, sendo-lhe assegurado o retorno ao cargo após o término do serviço, com a contagem do tempo de serviço para todos os fins.

(d)

A licença para serviço militar é compulsória e remunerada, garantindo ao servidor a percepção integral de seus vencimentos e a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

(e)

O servidor pode optar por receber metade de sua remuneração durante a licença para serviço militar, mas perde o direito à contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

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