Questões de Concurso

Um servidor do município de Massaranduba (SC) foi designado para chefiar um setor e, ao analisar os processos internos, deparou-se com uma situação que exigia uma decisão que poderia gerar um impacto financeiro considerável para o município. Ele se questiona sobre qual seria a sua responsabilidade caso essa decisão, embora tomada de boa-fé, resultasse em prejuízo ao erário.

(a)

A responsabilidade do servidor público é exclusivamente patrimonial, limitando-se ao ressarcimento do dano causado ao erário, sem qualquer outra implicação.

(b)

O servidor público responde apenas por dolo, sendo isento de qualquer responsabilidade caso a decisão tenha sido tomada com culpa ou negligência.

(c)

A responsabilidade do servidor público abrange atos praticados com dolo ou culpa, podendo acarretar sanções civis, administrativas e, em alguns casos, criminais, dependendo da gravidade e das consequências do ato.

(d)

O servidor público não possui responsabilidade por atos de gestão, sendo esta exclusiva dos agentes políticos, como o Prefeito e os Secretários Municipais.

(e)

A responsabilidade administrativa do servidor público se esgota na advertência verbal, não havendo necessidade de formalização ou de apuração em processo administrativo.