Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito, definindo a estrutura e os princípios fundamentais que regem a organização do país. Um estudante de direito administrativo, ao se aprofundar nos estudos, busca consolidar seu entendimento sobre os pilares que sustentam o ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

A República Federativa do Brasil é fundada na soberania popular, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e no pluralismo político, sendo estes os princípios fundamentais.

(b)

A Constituição de 1988 adota o federalismo cooperativo como única forma de organização do Estado, com forte centralização de poderes na União.

(c)

Os tipos de Estado previstos na Constituição incluem apenas o Estado Unitário e o Estado Federal, não havendo espaço para outras formas de descentralização.

(d)

Um dos princípios fundamentais da República é a proteção à propriedade privada, que se sobrepõe a qualquer outro direito social ou coletivo.

(e)

A Constituição estabelece que o Poder Judiciário é o único responsável pela interpretação das leis, cabendo aos demais poderes a mera aplicação.