Questões de Concurso

A estrutura administrativa do Município de Massaranduba é definida por lei, com o objetivo de garantir a prestação eficiente dos serviços públicos à população. A organização administrativa envolve a criação de secretarias, departamentos e outros órgãos, cada um com suas competências específicas. Considerando a organização administrativa municipal, assinale a alternativa que apresenta uma característica típica da Administração Pública direta.

(a)

As empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Companhia de Saneamento de Massaranduba (CSAM), integram a Administração Pública direta.

(b)

A Administração Pública direta é composta por órgãos que não possuem personalidade jurídica própria, sendo suas competências exercidas diretamente pelo ente federativo (Município).

(c)

As autarquias municipais, como o Instituto de Previdência dos Servidores de Massaranduba (IPREM), são exemplos de entidades da Administração Pública direta.

(d)

A descentralização administrativa, por meio da criação de fundações públicas, é uma característica intrínseca da Administração Pública direta.

(e)

A Administração Pública direta abrange apenas as entidades com personalidade jurídica de direito privado, criadas para explorar atividade econômica.

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