Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Serviço Público

FC725916

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O Regimento Escolar das Unidades Municipais de Educação do Município de Santos estabelece normas para o bom funcionamento das instituições de ensino, incluindo diretrizes sobre o processo de matrícula, frequência, avaliação e conduta dos alunos e servidores.

(a)

O regimento escolar permite que os pais decidam unilateralmente sobre o conteúdo programático das disciplinas, sem a participação da escola.

(b)

A frequência mínima exigida para aprovação, conforme o regimento, é de 75% das aulas ministradas, podendo haver exceções em casos justificados.

(c)

O regimento escolar determina que as avaliações sejam realizadas apenas por meio de provas orais, sem a possibilidade de avaliações escritas ou práticas.

(d)

A expulsão de um aluno só pode ocorrer por decisão individual do diretor da escola, sem necessidade de parecer do conselho escolar.

(e)

O regimento escolar autoriza a cobrança de taxas extras pelos serviços de biblioteca e laboratório, mesmo em escolas públicas.