Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Senador Canedo, lotado na Secretaria de Obras, foi aprovado em concurso para o cargo de Analista Judiciário em um Tribunal de Justiça estadual. Ao ser convocado para tomar posse, surgiram dúvidas sobre as regras de afastamento e acumulação de cargos, especialmente considerando a possibilidade de mandato eletivo. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis à situação, com base na Constituição Federal de 1988.

(a)

Caso o servidor seja eleito prefeito de Senador Canedo, deverá ser afastado de seu cargo efetivo, podendo optar pela remuneração do cargo público efetivo ou pela do cargo eletivo, caso esta seja mais vantajosa.

(b)

Se o servidor for eleito deputado estadual e houver compatibilidade de horários, poderá acumular a remuneração do cargo efetivo com a de deputado, sem necessidade de afastamento.

(c)

Na hipótese de ser eleito vereador, o servidor será obrigatoriamente afastado de suas funções, sem direito a perceber qualquer remuneração do cargo efetivo.

(d)

Se o servidor for eleito senador, deverá pedir exoneração do cargo público efetivo para assumir o mandato, pois não há previsão de licença para tal cargo eletivo.

(e)

Em qualquer caso de afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento, desde que haja compatibilidade de horários.