Questões de Concurso

A Prefeitura de Senador Canedo, em sua gestão, busca otimizar os processos administrativos e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Para tanto, é fundamental que os gestores e servidores públicos compreendam os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. Analise as situações hipotéticas a seguir e assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses princípios.

(a)

A nomeação de um servidor de confiança para um cargo em comissão, sem a necessidade de aprovação em concurso público, é uma exceção à regra do concurso, desde que o cargo seja declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(b)

A divulgação de todos os atos administrativos, como contratos e licitações, em diário oficial, visa garantir o princípio da impessoalidade, permitindo que qualquer cidadão fiscalize a atuação do poder público.

(c)

A contratação de uma empresa para realizar um serviço público, sem licitação, sob o argumento de que a empresa possui notória especialização, é permitida pelo princípio da eficiência, pois agiliza o processo.

(d)

A exigência de que os servidores públicos atuem de forma imparcial, sem favorecimentos pessoais, está diretamente ligada ao princípio da legalidade, pois a lei determina o tratamento igualitário a todos.

(e)

A criação de um programa de metas e avaliação de desempenho para os servidores, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, é uma aplicação direta do princípio da moralidade administrativa.