Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do sistema educacional brasileiro, definindo a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. No capítulo dedicado à Educação, Ciência e Tecnologia, a Carta Magna detalha os princípios e as diretrizes que devem nortear as políticas públicas nessa área, visando garantir o acesso e a permanência na escola, além da qualidade do ensino.

(a)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso à educação básica obrigatória e gratuita, com duração mínima de dez anos, abrangendo todas as etapas da educação infantil ao ensino médio.

(b)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será organizada com base em alguns princípios, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a valorização dos profissionais da educação escolar.

(c)

O ensino religioso, de matrícula facultativa, será ministrado em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio, com a proibição de qualquer vinculação com confissões religiosas.

(d)

A assistência ao estudante será prestada na forma da lei, constituindo dever dos estabelecimentos de ensino superior a oferta de bolsas de estudo integrais a todos os alunos aprovados em processo seletivo.

(e)

Os recursos públicos destinados à educação não poderão ser utilizados para custear bolsas de pesquisa em universidades privadas, mesmo que estas apresentem programas de excelência.