Questões de Concurso

Em uma conferência municipal de saúde em Porto Nacional (TO), os participantes discutem a importância do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais é a atuação dos Conselhos de Saúde e sua relação com as Comissões Intergestores.

(a)

As Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite) são instâncias de deliberação exclusiva dos gestores municipais, com a finalidade de fiscalizar as ações dos Conselhos de Saúde.

(b)

O controle social no SUS é exercido principalmente pelas Comissões Intergestores, que definem as políticas de saúde e avaliam o desempenho dos serviços, sem a participação direta da comunidade.

(c)

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo, composto por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, atuando na formulação, fiscalização e controle das políticas de saúde.

(d)

As Comissões Intergestores têm como principal função a aprovação de contas dos Conselhos de Saúde, garantindo a transparência na aplicação dos recursos públicos em saúde.

(e)

A organização social e comunitária no SUS é irrelevante, pois todas as decisões sobre as políticas de saúde são tomadas exclusivamente pelos órgãos governamentais e pelas Comissões Intergestores.