Questões de Concurso

Durante um treinamento sobre a organização do SUS em Gurupi (TO), um gestor municipal questiona a dinâmica de articulação entre os diferentes níveis de governo para o planejamento e a execução das ações de saúde. Ele busca entender como o Decreto Federal nº 7.508/2011 aborda essa questão.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a União é a única responsável pelo planejamento e financiamento das ações de saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução direta dos serviços.

(b)

O decreto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, definindo, por exemplo, o conceito de região de saúde e o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).

(c)

O Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é um acordo exclusivo entre municípios para a gestão compartilhada de serviços de média complexidade, sem a participação dos estados ou da União.

(d)

O decreto define a região de saúde como um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, sendo o mapa de saúde uma descrição idêntica.

(e)

A articulação interfederativa prevista no decreto se limita à transferência de recursos financeiros, sem abranger a definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde entre os entes federativos.