Questões de Concurso

Um policial militar é acionado para atender a uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegar ao local, constata que o agressor, após desferir socos na vítima, que sofreu lesões aparentes, tenta fugir. O policial, em perseguição, consegue deter o indivíduo logo em seguida, sem que este ofereça resistência adicional. A vítima relata os fatos e expressa o desejo de não representar criminalmente contra o agressor naquele momento, temendo represálias.

(a)

O policial deve registrar a ocorrência apenas como lesão corporal leve e aguardar a representação da vítima, pois a vontade dela prevalece em casos de violência doméstica.

(b)

A ação penal nos crimes de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, mesmo que leve, é pública incondicionada, portanto, o policial deve prosseguir com a prisão em flagrante e a lavratura do inquérito, independentemente da vontade da vítima.

(c)

O policial deve orientar a vítima sobre seus direitos e os procedimentos legais, mas a prisão em flagrante só poderá ocorrer se houver representação imediata, em virtude da natureza privada da ação.

(d)

Por se tratar de lesão corporal leve, o crime é de ação penal pública condicionada à representação, cabendo ao policial apenas registrar o fato e encaminhar a vítima a uma delegacia especializada.

(e)

A Lei Maria da Penha determina que a representação da vítima é sempre necessária em qualquer tipo de violência doméstica, mesmo em casos de lesões corporais graves, para que a ação penal seja iniciada.