Questões de Concurso

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, representou um marco fundamental na evolução do reconhecimento dos direitos inerentes a todo ser humano. Antes de sua adoção, a concepção de direitos variava significativamente ao longo da história, com diferentes fundamentos e alcances. A compreensão dessa trajetória é crucial para entender a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos contemporâneos.

(a)

Na Antiguidade Clássica, o conceito de 'persona' era universal e conferido a todos os indivíduos pelo simples fato de nascerem, garantindo-lhes direitos fundamentais inatos.

(b)

O Cristianismo introduziu a ideia de que a dignidade humana deriva da posição social e política do indivíduo, fortalecendo as hierarquias existentes.

(c)

O Renascimento e o Racionalismo foram períodos em que a personalidade jurídica era estritamente ligada à posse de bens materiais, excluindo os mais pobres do reconhecimento de direitos.

(d)

Na Roma Antiga, o escravo era considerado 'res' (coisa), sem personalidade jurídica, e a condição de 'pessoa' dependia da reunião de três 'status': libertatis, civitatis e familiae.

(e)

A Declaração Universal de 1948 consolidou a visão de que os direitos são concedidos pelo Estado e podem ser revogados conforme o interesse público, refletindo o pensamento contratualista.