Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

FC726100

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O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) tem como uma de suas atribuições a fiscalização e o controle dos procedimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a atuação do SNA, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas competências em relação à auditoria.

(a)

O SNA deve exercer atividades de controle e auditoria exclusivamente em entidades privadas conveniadas com o SUS, excluindo-se as entidades públicas.

(b)

A auditoria de regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas no âmbito do SUS é uma atribuição do SNA, visando a conformidade com os padrões estabelecidos.

(c)

O SNA abrange apenas os órgãos de avaliação e controle estritamente no âmbito da União, não incluindo estados e municípios.

(d)

As atividades de controle e auditoria do SNA são restritas à verificação da estrutura física das unidades de saúde, sem abranger processos ou resultados.

(e)

O SNA não tem competência para examinar a adequação dos procedimentos aos critérios e parâmetros exigidos pelo SUS.