Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos se associou de forma estruturada e ordenada, com divisão de tarefas, com o objetivo de cometer crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em diversas cidades do Nordeste. A organização possuía liderança, hierarquia e utilizava métodos violentos para coibir a ação de rivais e garantir o domínio territorial. Após investigação policial, todos os membros foram identificados e presos. Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente o crime cometido.

(a)

Os indivíduos cometeram o crime de associação criminosa comum, previsto no Código Penal, pois se associaram para o fim de cometer crimes.

(b)

A conduta configura o crime de quadrilha ou bando, previsto no Código Penal, em sua forma majorada pela utilização de armas.

(c)

Os agentes praticaram o crime de organização criminosa, pois se associaram de forma estruturada, com divisão de tarefas, visando à prática de crimes com potencial de transnacionalidade.

(d)

A associação para a prática de crimes de tráfico e lavagem de dinheiro, mesmo que estruturada, não configura tipo penal autônomo, devendo os agentes responder apenas pelos crimes-fim.

(e)

Os envolvidos cometeram o crime de milícia privada, pois se organizaram para exercer atividades próprias do poder público, como a segurança territorial.