Questões de Concurso

Um servidor público, responsável pela condução de um processo licitatório para a aquisição de equipamentos hospitalares, recebeu um pedido de propina de um dos fornecedores para fraudar o certame. O servidor, após refletir sobre as consequências de seus atos, recusou a oferta e denunciou o fato ao Ministério Público, garantindo a lisura do processo. Considerando a Lei nº 14.133/21 e os crimes em licitações, assinale a alternativa que classifica corretamente a conduta do servidor.

(a)

O servidor cometeu o crime de frustração do caráter competitivo de licitação, pois foi procurado por um dos licitantes.

(b)

A conduta do servidor configura o crime de recebimento de vantagem indevida em licitação, pois houve a oferta, independentemente de aceitação.

(c)

O servidor não cometeu crime, pois a lei pune apenas a conduta de quem oferece a vantagem indevida, e não quem a recusa.

(d)

O servidor praticou o crime de pré-contratação, pois manteve contato com o fornecedor antes da homologação do resultado.

(e)

A conduta do servidor, ao recusar a propina e denunciar o fato, configura causa de extinção da punibilidade para eventuais crimes que pudesse ter cometido anteriormente no mesmo processo licitatório.