Em um Estado Democrático de Direito, o processo penal assume um papel crucial como instrumento de aplicação da lei penal, garantindo, ao mesmo tempo, os direitos fundamentais do indivíduo. Diante disso, é correto afirmar que o sistema processual penal brasileiro, em sua essência, adota um modelo que busca conciliar a necessidade de punição com o respeito às garantias individuais.