Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Valença (RJ) está revisando seu Plano Municipal de Educação, com foco na garantia do direito à educação para todos os cidadãos. Um dos eixos de discussão é a efetivação da educação inclusiva, conforme preconiza a legislação nacional e as diretrizes educacionais brasileiras. Nesse contexto, é fundamental compreender os princípios que norteiam essa política.

(a)

A educação inclusiva deve priorizar o atendimento em classes especiais, garantindo um ambiente controlado para estudantes com necessidades educacionais específicas, enquanto o ensino regular se concentra nos alunos considerados típicos.

(b)

A política de educação inclusiva visa à garantia do acesso, permanência, participação e aprendizagem de todos os estudantes, com ou sem deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, por meio de adaptações curriculares e metodológicas na rede regular de ensino.

(c)

A inclusão escolar se restringe à matrícula de alunos com deficiência nas escolas regulares, sem a necessidade de adaptações significativas no currículo, na infraestrutura ou na formação docente.

(d)

A educação especial é uma modalidade de ensino substitutiva à educação regular, destinada exclusivamente a alunos com deficiência, que devem ser segregados em instituições especializadas para receberem o atendimento adequado.

(e)

A responsabilidade pela educação inclusiva recai unicamente sobre as escolas especiais, que devem desenvolver programas isolados para atender às demandas específicas dos alunos com deficiência.