Questões de Concurso

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço fundamental para a efetivação da educação inclusiva no Brasil. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 detalha as diretrizes para a sua oferta, definindo-o como uma atividade pedagógica realizada preferencialmente no contraturno escolar. O AEE visa identificar, remover e superar barreiras à aprendizagem e à participação dos estudantes público-alvo da educação especial.

(a)

O AEE deve ser oferecido dentro da sala de aula regular, como parte integrante das atividades curriculares, para garantir a inclusão de todos os alunos no mesmo tempo e espaço.

(b)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece que o AEE deve ser realizado em escolas especializadas, como forma de garantir um atendimento mais qualificado e isolado das demais turmas.

(c)

O AEE é um serviço complementar e suplementar ao ensino regular, organizado para apoiar o desenvolvimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente no contraturno.

(d)

A oferta do AEE é opcional para as redes de ensino, cabendo aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos nesse serviço, sem qualquer obrigatoriedade por parte do Estado.

(e)

O AEE deve focar exclusivamente no desenvolvimento de habilidades acadêmicas, desconsiderando o desenvolvimento de habilidades sociais e de autonomia para a vida diária.