Questões de Concurso

A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dedica atenção especial aos direitos educacionais. Uma escola que busca garantir o pleno desenvolvimento e o direito à educação para todos os seus alunos deve estar em conformidade com os preceitos estabelecidos nesta lei.

(a)

O ECA garante o direito à educação, mas delega a responsabilidade exclusiva às famílias, isentando o Estado de qualquer participação ativa.

(b)

O direito de ser respeitado por seus educadores é um dos pilares do ECA, assegurando que crianças e adolescentes recebam tratamento digno e não sejam submetidos a castigos físicos ou vexatórios.

(c)

O ECA prevê que o acesso à educação deve ser garantido apenas para crianças em situação de vulnerabilidade social, excluindo as demais.

(d)

A lei estabelece que a frequência escolar é opcional para adolescentes, uma vez que a prioridade é a inserção precoce no mercado de trabalho.

(e)

O ECA não menciona a importância da participação dos pais ou responsáveis na vida escolar dos filhos, focando apenas na atuação do poder público.