Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC726175

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Um professor recém-contratado pela rede municipal de Educação/RJ, ao se inteirar sobre os direitos e deveres dos servidores, depara-se com a Lei Complementar Municipal nº 28/1999. Ele busca compreender as disposições relativas à estabilidade no serviço público, um tema de grande relevância para sua carreira.

(a)

A estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho satisfatória.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício em cargo público, mediante aprovação em estágio probatório.

(c)

A estabilidade é concedida após 5 anos de efetivo exercício, sendo necessária aprovação em concurso público para cargo efetivo.

(d)

A estabilidade é um direito adquirido após a posse em cargo público efetivo, sem necessidade de estágio probatório.

(e)

O servidor adquire estabilidade após 1 ano de efetivo exercício, desde que não tenha sofrido penalidade disciplinar.