Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC726176

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Em Valença (RJ), a gestão municipal implementou a Lei nº 2.869/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. Um dos objetivos centrais dessa legislação é a garantia do acesso à educação infantil para todas as crianças.

(a)

A Lei nº 2.869/2015 estabelece que a educação infantil é opcional e direcionada apenas a crianças cujos pais comprovem baixa renda.

(b)

O plano municipal de educação, conforme a Lei nº 2.869/2015, prevê a expansão do atendimento em creches e pré-escolas, visando à universalização do acesso à educação infantil.

(c)

A lei determina que a educação infantil seja oferecida prioritariamente em regime de tempo integral, com a obrigatoriedade de todas as unidades escolares.

(d)

A Lei nº 2.869/2015 estabelece que o acesso à pré-escola é restrito a crianças a partir dos 5 anos de idade, sem menção a creches.

(e)

O plano municipal de educação, segundo a Lei nº 2.869/2015, prevê a criação de escolas em tempo integral como única modalidade de ensino infantil.