Questões de Concurso

Um gestor educacional de Valença (RJ) está revisando as normas constitucionais relativas ao financiamento da educação básica. Ele precisa entender como os recursos são distribuídos e qual a destinação mínima para a valorização dos profissionais do magistério, conforme as emendas constitucionais mais recentes.

(a)

A Emenda Constitucional nº 53/2006 determinou que no mínimo 40% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

(b)

A Constituição Federal, com as alterações posteriores, estabelece que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, garantindo a valorização desses profissionais.

(c)

O financiamento da educação básica é garantido por meio do salário-educação, com a União destinando 80% dos recursos para a valorização dos profissionais da educação, sem a necessidade de fundos específicos como o FUNDEB.

(d)

A Emenda Constitucional nº 108/2020 alterou a destinação de recursos do FUNDEB, reduzindo para 30% o percentual mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério, visando outras áreas de investimento.

(e)

O financiamento da educação básica é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem destinar 100% dos impostos arrecadados para a área, sem qualquer participação ou complementação da União ou dos estados.