Questões de Concurso

A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, conforme preconiza a Constituição Federal. A garantia desse direito se manifesta em diversos princípios que norteiam o sistema educacional brasileiro, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(a)

O Artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é um dever exclusivo do Estado, isentando a família de qualquer responsabilidade nesse processo formativo.

(b)

O princípio da valorização dos profissionais da educação escolar, garantido na Constituição, prevê a criação de planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para as redes públicas.

(c)

A Constituição Federal assegura a gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares, como forma de ampliar o acesso e garantir a qualidade educacional para todos.

(d)

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um princípio que permite a imposição de um único método de ensino em todas as instituições, visando à uniformidade curricular.

(e)

A gestão democrática do ensino público, conforme previsto na Constituição, deve ser implementada por meio de indicações políticas, garantindo a participação de representantes do governo.