Questões de Concurso

A Emenda Constitucional nº 53/2006 promoveu importantes alterações no financiamento da educação básica e na valorização dos profissionais do magistério. Um dos fundos criados ou aprimorados por essa emenda tem como objetivo garantir recursos para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e a valorização dos seus profissionais.

(a)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que foi substituído pelo FUNDEB, tinha como principal característica a destinação de, no mínimo, 70% dos seus recursos para o pagamento dos profissionais do magistério.

(b)

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ampliou o financiamento para toda a educação básica, incluindo ensino médio, e estabelece que pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério.

(c)

O FUNDEB é composto exclusivamente por recursos federais, com a participação dos estados e municípios restrita à sua gestão, sem contribuição direta dos impostos e transferências dessas esferas.

(d)

A Emenda Constitucional nº 53/2006 determinou que 50% dos recursos do FUNDEB fossem obrigatoriamente investidos em infraestrutura escolar, com os 50% restantes distribuídos entre salários e demais despesas.

(e)

O FUNDEB, criado pela EC 53/2006, tem como principal fonte de recursos o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), garantindo assim uma distribuição mais equitativa dos investimentos educacionais.